MEMO C/ TROIKA (Cont.)

pessoal da administração central e 2% na administração local e regional;

Congelar os salários no sector do governo em termos nominais em 2012 e 2013 e constranger as promoções;
Reduzir o custo geral orçamentado dos esquemas de saúde para os empregados do governo (ADSE, ADM e SAD) baixando a contribuição do estado e ajustando a abrangência dos beneficios de saúde, com poupanças de 100 ME em 2012.
1.10 – Controlar os custos no sector da saúde com base em medidas detalhadas mais abaixo no item “Sistema de Saúde”, conseguindo poupanças de 550ME;

1.11 – Reduzir as pensões acima de 1500 E de acordo com a progressão aplicada aos salários do sector público em Janeiro de 2011 com o objectivo de conseguir poupanças de pelo menos 445ME;

1.12 – Suspender a aplicação de indexação de pensões e congelar as pensões, excepto para as pensões mais baixas, em 2012;

1.13 – Reformar o subsídio de desemprego com base em medidas detalhadas mais abaixo no item “Mercado de trabalho e educação”, produzindo poupanças a médio prazo de 150 ME;

1.14 – Reduzir as transferências para as autoridades locais e regionais em pelo menos 175 ME com vista a ter também este sector a contribuir para a consolidação orçamental;

1.15 – Reduzir os custos noutros corpos públicos e entidades em pelo menos 110 ME;

1.16 – Reduzir os custos em empresas de capitais públicos com o objectivo de poupar pelo menos 550 ME, por meio de:

Conseguir uma redução sustentada média dos custos de operação em pelo menos 15%;
Aperto dos esquemas compensatórios e de regalias;
Racionalização dos planos de investimento para o médio prazo;
Aumento das receitas com actividades mercantis.
1.17 – Reduzir de forma permanente as despesas de capital (ou investimento) em 500 ME através da priorização de projectos de investimento e fazendo um uso mais intenso das oportunidades de financiamento dos fundos estruturais da UE.



Receitas



1.18 – Aplicação de uma regra de congelamento das despesas fiscais [NT: que correspondem às receitas fiscais que o estado deixa de receber quando é criado um benefício fiscal], bloqueando a criação de novos elementos de despesa fiscal e o aumento dos correntes. Esta regra dever-se-á aplicar a ..."

Nota:

como é consabido, o memorando com a troika é o próximo programa de governo, seja qual for o partido que ganhe; programa com margem de alteração curtíssima, e, que tem de ser t/b aprovada pela Troyka. Alternativa a isto não há. E, o mais espantoso é que tantos pobres? ainda fiquem satisfeitos com cortes/roubos aos remediados, no mínimo porque não foram prejudicados (podem até ter recebido umas migalhas): como se política errada/injusta para parte não prejudicasse sempre o todo!!