EXERCÍCIO DO PODER – O caso da Misericórdia de Montargil , e não só…, em 1778


“O Provedor da Comarca informe com seu
Parecer; Lixª. 12 de Fevereiro de 1778
(Assinatura ilegível)




Senhora.



A Vossa Magestade representam alguns do Povo da vila de Monteargil, comarca de Santarém o deplorável estado em que há tempos se acha o Governo da Misericórdia da mesma Vila, sem aquela distribuição para que precisamente se devem aplicar as suas rendas: e a razão disto é por que devendo eleger-se um Provedor e mais oficiais da Misericórdia, que não sejam daqueles que depois de absorverem as ditas rendas, tornam a ficar eleitos sem mais diferença de que ficarem servindo na mesma Misericórdia em lugares diversos, e todos inclinados a utilidade própria, atropelando o direito que os referidos pobres têm às referidas rendas, e por isso mesmo não .... este Governo do capitão? António José Bernardes, de seu cunhado Manoel Cardoso, José Soeiro Magro, seu primo, José Cario Marques, António Francisco, José Bernardes, Miguel João, sendo todos parentes, e alguns mais da sua parcialidade para que na ocasião da eleição sejam sempre alguns destes os Eleitos, para se utilizarem das rendas da dita Misericórdia a seu arbítrio, e alguns dos mesmos lhe são devedores, não só dos alcances? com que vaga? O lugar de Tesoureiro de uns para outros, mas também de alguns legados sobrogados?, e desta sorte são distribuídos os ditos bens, não chegando estes nunca para se darem a viúvas, pobres e pessoas necessitadas de esmolar o pão que por elas costumavam repartir-se anualmente, e do mesmo modo nenhuma caridade há com os pobres doentes, porque chegando um miserável conduzido sobre um carro, à porta da Misericórdia a pedir o socorro para a sua necessidade, não há quem lhe responda, escusa-se o Provedor, e padece o miserável o rigor da muita chuva sobre o mesmo carro, até que sabendo disto o Reverendo Prior daquela vila o mandou conduzir para sua casa aonde morreu dentro de poucas horas e semelhantemente tem praticado esta mesma caridade com outros doentes pobres, João Soares de Andrade, recolhendo-os em sua casa e tratando deles mais sua mulher, e irmã, ajudados de outras esmolas que algumas pessoas de caridade lhe dão para o mesmo ..., o que muito bem sabe ... ... Neto, cirurgião daquela vila o qual também por esmola tem ... destes, e outros ... enfermos, por cujo motivo se poderá dizer que naquela terra faltam ambas as coisas; tanto a Misericórdia, como a justiça, visto os ditos Irmãos da Misericórdia não querem o dinheiro dos pobres senão para usarem dele em utilidade própria. E como Vossa Magestade costuma prover de remédio semelhantes necessidades


Vossa Magestade seja servida
ocorrer
A semelhantes desordens pelo meio
que lhe
Parecer justo



Haja vista ao Processo da Coroa, Lxª 16 de setembro de 1782


Seja V. Magestade servida mandar-me informar o requerimento junto do Povo da vila de Monte Argil, interpondo o meu parecer.


Se parecer ao..... se deve passar ordem ao Provedor da Comarca que proceda a nova eleição, e havendo-se por nula a dos actuais .... como ilegítima; e que faça a nova na conformidade do compromisso, ficando inabilitados por termo para sempre, para não tornarem aos empregos da Casa, os que com suborno, conluio, e parcialidade , alternaram entre si os ofícios da Casa, conservando-se alternadamente na administração dos bens da Casa. Outrossim que se proceda a prisão pelo tempo que a ... ordenar, contra os ... do compromisso, e das ordens ...., e se há alguns antecedentes; ao mesmo Provedor da Comarca se dê poder para providenciar quanto for necessário para a melhor economia, não admitindo reeleição; e que tomando as contas sem limite de tempo, faça restituir, pelos que causaram os danos, procedendo logo a sequestro dos bens dos danificantes. Com o .... rigor. E que se pode fazer exemplo, para se evitar a universal cavilação, com que esta, e as mais Casas do reino são danificadas com equivalentes procedimentos, como tem mostrado a experiência nas frequentes queixas”

Fonte: Arquivos Nacionais da Torre do Tombo